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Esta é a página “Contrato de Trabalho” da primeira carteira profissional de um trabalhador gaúcho, contratado como servente por um frigorífico de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Toque nos números.
- Tipo
- Carteira profissional, página do contrato
- Data
- Março a agosto de 1957
- Quem anota
- O empregador
- Onde
- Canoas, Rio Grande do Sul
Ederson Arruda (2024), via Wikimedia Commons · CC0
O parágrafo da Constituição que separava as domésticas
“São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VIII, XV, XVII, XVIII, XIX, XXI e XXIV, bem como a sua integração à previdência social.”
“São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII [...]”
Os números são os incisos do artigo 7º. Em 1988 ficavam de fora, entre outros, o XIII (limite de jornada) e o XVI (hora extra). Em 2013 os dois entram, de imediato.
Sem menção.
“[...] e, atendidas as condições estabelecidas em lei [...], os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII.”
FGTS (III), seguro-desemprego (II) e adicional noturno (IX) dependiam de uma lei. Ela veio em 2015, a Lei Complementar nº 150, que tornou o FGTS obrigatório.
Em 2026, a Emenda Constitucional nº 141 renumerou esse parágrafo como § 1º, com o mesmo texto, e reduziu a jornada de todos os trabalhadores, domésticas inclusive.
MulheresHomens
Fonte: IBGE, PNAD Contínua, tabela 7015 do SIDRA. O módulo não foi feito em 2020 e 2021, por causa da pandemia; 2022 é o dado mais recente publicado.