Arraste para mover; use dois dedos ou os botões para aproximar. Toque num número.
Este mapa foi montado com a imagem do satélite europeu Sentinel-2 de 27 de janeiro de 2019, sobre a base topográfica do OpenStreetMap. A mancha vermelha é o caminho da lama. Toque nos números e leia o mapa como um técnico de segurança leria.
- Tipo
- Mapa com imagem de satélite
- Data
- Imagem de 27/01/2019, dois dias depois
- Autoria
- ESA (Sentinel-2) e OpenStreetMap
- Onde está
- Wikimedia Commons, licença livre
ESA / Copernicus Sentinel-2 e colaboradores do OpenStreetMap, via Wikimedia Commons · CC BY-SA 3.0 IGO
A lei de segurança de barragens antes e depois de Brumadinho
“o empreendedor é o responsável legal pela segurança da barragem, cabendo-lhe o desenvolvimento de ações para garanti-la”
“a responsabilidade legal do empreendedor pela segurança da barragem, pelos danos decorrentes de seu rompimento, vazamento ou mau funcionamento e, independentemente da existência de culpa, pela reparação desses danos”
Em 2010, a lei dizia que a segurança era do empreendedor. Em 2020, diz também que ele paga o dano mesmo sem culpa: o custo não pode mais ser empurrado para fora.
Sem artigo correspondente.
“Fica proibida a construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante.”
É o método da B1 de Brumadinho e da barragem de Fundão, em Mariana: diques apoiados sobre o próprio rejeito. A lei proibiu e mandou desfazer as que existiam.
Sem artigo correspondente.
“Somente se admite na ZAS a permanência de trabalhadores estritamente necessários ao desempenho das atividades de operação e manutenção da barragem [...]”
ZAS é a zona de autossalvamento, o trecho abaixo da barragem em que não há tempo para socorro. Pela lei nova, refeitório e escritórios não podem ficar ali.
A Lei nº 14.066, de 30 de setembro de 2020, alterou a Política Nacional de Segurança de Barragens. O artigo sobre a ZAS é o 18-A; a proibição do método a montante, o 2º-A.