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Na Alemanha, quem termina a aprendizagem de um ofício e passa no exame recebe um certificado com validade pública. Este é o formulário usado pela Câmara de Ofícios de Stuttgart a partir de 1902, ilustrado pelo litógrafo Carl Gmelich. Toque nos números.
- Tipo
- Certificado de exame, formulário impresso
- Data
- Modelo de 1902
- Emitente
- Comissão de exame, com selo da Câmara de Ofícios
- Onde
- Stuttgart, reino de Württemberg
Câmara de Ofícios de Stuttgart, litografia de Carl Gmelich (1902), reprodução via Wikimedia Commons · CC0
Fonte: IBGE, PNAD Contínua anual, tabela 7443 do SIDRA: rendimento habitual real das pessoas de 14 anos ou mais ocupadas, a preços médios de 2025. Médias nacionais, que variam muito conforme a área de formação e a região. Em destaque, o ensino médio completo e o superior completo.
O 2º grau profissionalizante: a regra de 1971 e a de 1982
“[...] proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, qualificação para o trabalho e preparo para o exercício consciente da cidadania.” (art. 1º)
“[...] proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades como elemento de auto-realização, preparação para o trabalho e para o exercício consciente da cidadania.” (art. 1º)
Uma palavra muda o objetivo da lei: qualificação para o trabalho, que supõe uma profissão certificada, vira preparação, que pode ser só uma orientação geral.
“[...] no ensino de segundo grau, predomine a parte de formação especial.” (art. 5º, § 1º, b)
“A preparação para o trabalho, no ensino de 2º grau, poderá ensejar habilitação profissional, a critério do estabelecimento de ensino.” (art. 4º, § 2º)
Em 1971, a parte profissional tinha de ser a maior do currículo. Em 1982, a habilitação passa a ser escolha de cada escola.
“A parte de formação especial de currículo: a) terá o objetivo de [...] habilitação profissional, no ensino de 2º grau” (art. 5º, § 2º)
“para oferta de habilitação profissional são exigidos mínimos de conteúdo e duração a serem fixados pelo Conselho Federal de Educação” (art. 5º, parágrafo único, e)
A habilitação deixa de ser obrigatória para todos e passa a ter exigências mínimas para quem decidir oferecê-la.
A Lei nº 5.692 foi assinada em 11 de agosto de 1971 por Emílio Médici e Jarbas Passarinho; a Lei nº 7.044, de 18 de outubro de 1982, desfez a obrigatoriedade. As duas foram revogadas pela LDB de 1996.