Capítulo 16 · documento realO artigo da Constituição que fez do racismo um crime
Página impressa da Constituição de 1988 com os incisos XXXVIII a L do artigo 5º, entre eles o XLI, sobre discriminação, e o XLII, sobre o crime de racismo

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Esta é a folha 4 verso de um dos exemplares originais da Constituição promulgada em 5 de outubro de 1988, assinados pelos constituintes e guardados no Arquivo Nacional. Toque nos números.

Tipo
Exemplar original da Constituição
Data
5 de outubro de 1988
Trecho
Art. 5º, incisos XXXVIII a L
Original
Arquivo Nacional, Rio de Janeiro

Assembleia Nacional Constituinte, acervo do Arquivo Nacional, via Wikimedia Commons · Domínio público