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Esta é a primeira página da Consolidação das Leis do Trabalho como o país a leu, no Diário Oficial. Toque nos números: o documento conta como a lei foi feita e para quem ela valia.
- Tipo
- Diário Oficial, Seção I, p. 11.937
- Data
- 9 de agosto de 1943
- Assinam
- Getulio Vargas e Marcondes Filho
- Original
- Acervo do TST, Brasília
Brasil, Presidência da República; acervo do TST (Juslaboris), via Wikimedia Commons · Domínio público
A jornada na Constituição: 1988 e 2026
“XIII: duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
“XIII: duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;”
Muda um número: 44 vira 40. O limite diário de 8 horas continua, e a negociação coletiva segue sendo o caminho para compensar horários.
“XV: repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;”
“XV: repouso semanal remunerado de 2 (dois) dias, um dos quais preferencialmente aos domingos;”
É o fim da escala 6x1 como regra: o trabalhador passa a ter duas folgas por semana. Esta parte vale dois meses depois da publicação, em dezembro de 2026.
Sem dispositivo correspondente.
“§ 2º Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão [...] estabelecer regime compensatório que assegure, na média, 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos 1 (um) dos dias dentro do período máximo de 1 (uma) semana de trabalho.”
Escala diferente das duas folgas só com negociação coletiva. A empresa não pode decidir sozinha: precisa do sindicato.
A redução é gradual (art. 6º da emenda): 42 horas semanais dois meses depois da publicação, a partir de 16 de dezembro de 2026, e 40 horas um ano depois, em dezembro de 2027. O art. 2º proíbe reduzir o salário, inclusive os pisos.
Fonte: IBGE, PNAD Contínua, módulo Características adicionais do mercado de trabalho (pessoas ocupadas de 14 anos ou mais). O módulo não foi a campo em 2020 e 2021, por causa da pandemia. Em destaque, 2018, o primeiro ano inteiro da reforma, e 2023, o menor valor da série.