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Este é o título de uma mulher que votou na primeira eleição nacional aberta às mulheres, a da Assembleia Constituinte, em maio de 1933. Toque nos números.
- Tipo
- Título de eleitor, Distrito Federal
- Data
- Inscrição em 17/2/1933
- Eleitora
- Almerinda Farias Gama, secretária
- Original
- Acervo FGV, Rio de Janeiro
FGV, via Wikimedia Commons · Domínio público
Quem podia votar: 1932 e 1988
“Art. 2º E' eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo.”
“§ 1º O alistamento eleitoral e o voto são: I - obrigatórios para os maiores de dezoito anos; II - facultativos para: a) os analfabetos; b) os maiores de setenta anos; c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.”
A novidade de 1932 está em três palavras: sem distinção de sexo. Em 1988, a idade cai para 18 anos, com voto facultativo aos 16, e os analfabetos estão dentro.
“Art. 4º Não podem alistar-se eleitores: a) os mendigos; b) os analfabetos; c) as praças de pré [...]”
“§ 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”
Em 1932, a pobreza extrema e o analfabetismo tiravam o voto. Em 1988, só ficam de fora estrangeiros e conscritos: é o sufrágio universal.
“Art. 121 [...] as mulheres em qualquer idade podem isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral.”
“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos [...]”
Em 1932, a mulher podia votar, mas a lei a dispensava das obrigações eleitorais, como a homens com mais de 60 anos. Em 1988, o voto tem valor igual para todos.
Entre o Código de 1932 e a Constituição de 1988 passaram-se 56 anos. Nesse intervalo houve o Estado Novo, sem eleições de 1937 a 1945, e o regime militar, com eleições indiretas para presidente de 1964 a 1985.